06 de dezembro

GDF - Administrações Regionais
Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Informações

Feira da Cultura, Arte e Beleza – Fecab

Edital de Concorrência Pública nº 15 – Seleção de pessoas físicas para a exploração comercial de boxes pertencentes à Feira da Cultura, Arte e Beleza – Fecab, localizada na Região Administrativa do SIA.

ANEXO I: PROPOSTA DE PARTICIPAÇÃO;

ANEXO II: DECLARAÇÃO EM ATENDIMENTO AO ART. 27, INC. V DA LEI Nº 8.666/93 E ART. 7º, INC. XXXIII DA CF;

ANEXO III: DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE PREFERENCIAL;

ANEXO IV: DECLARAÇÃO NEGATIVA DE OCUPAÇÃO DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

ANEXO V: DECLARAÇÃO DE VISTORIA;

ANEXO VI: NADA CONSTA DE DÉBITOS COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL;

ANEXO VII: DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE;

ANEXO VIII: PROPOSTA DE PREÇO;

ANEXO IX: CHECKLIST – DOCUMENTAÇÃO;

ANEXO X: TERMO DE ADJUDICAÇÃO;

ANEXO XI: PERMISSÃO DE USO;

ANEXO XII: DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA;

ANEXO XIII: PROJETO BÁSICO;

ANEXO XIV: PLANTA BAIXA E CARACTERÍSTICAS CONSTRUTIVAS;

ANEXO XV: DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA RECURSAL.

A oficina participativa acontece na quarta-feira (18) e será aberta para todos

O Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) receberá, na quarta-feira (18), a 38ª oficina participativa da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), terá início às 19 horas, na sede administrativa do Serviço Social do Comércio (Sesc), no SIA Trecho 2.

SIA será o foco da oficina participativa do PDOT

A participação da população na elaboração dessa lei é de fundamental importância, como explica o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Seduh, Mário Pacheco.

“É no Plano Diretor que são definidas as áreas de oferta habitacional, de preservação ambiental, de regularização, áreas prioritárias para certos tipos de investimento, além das áreas urbanas e rurais”, detalha Pacheco.

O objetivo da oficina é recolher sugestões da população para melhorar a qualidade de vida na região. As propostas serão analisadas e inseridas no novo texto do PDOT, lei que orienta o desenvolvimento do Distrito Federal e precisa ser revisada a cada 10 anos.

O presidente da Feira dos Importados, Damião Leite, conta que esse evento é muito importante para que os empresários e comerciantes sejam ouvidos e possam participar das decisões que envolvem a região, ajudando no seu desenvolvimento.

“Existem várias questões importantes que precisam ser abordadas, como a rede pluvial da feira, que já está obsoleta. Também é fundamental considerar a situação dos ambulantes. Além disso, é crucial pensar nas pessoas que trabalham aqui, como as mães com filhos pequenos, já que a oferta de creches públicas na região é limitada”, pontuou Leite. “Devemos proporcionar mais opções de transporte público para os trabalhadores que dependem de ônibus para retornar para casa. Adicionalmente, seria de grande importância ter uma delegacia no SIA para atender às ocorrências nesta região”, ressaltou.

Se você também quer participar de forma ativa nas melhorias de sua região, a oficina é uma ótima oportunidade. Vale lembrar que todas são transmitidas no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh.

Quem pode participar?

Todos os moradores do Distrito Federal interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região, de diferentes faixas etárias e gêneros, podem participar das oficinas de todas as regiões administrativas. Para isso, basta comparecer nas datas e horários marcados.

Ao longo deste ano, estão previstas 55 oficinas participativas com a população do DF. 

Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br.

Serviço

→ SIA

Data: 18/10 (quarta-feira)

Horário: às 19h

Local: sede administrativa do Sesc, no SIA Trecho 2

Acesso virtual: pelo YouTube no canal Conexão Seduh

 

Próximas oficinas

→ 21/10, às 9h, para a Região Administrativa de Planaltina

→ 24/10, às 19h, para o segmento de Regularização Fundiária Urbana

→ 26/10, às 19h, para segmento Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS)

→ 31/10, às 19h, para a Região Administrativa Candangolândia

Fonte: Seduh- Gabriel Meireles, estágio com supervisão de Carmem de Lavor

 

 

QUEM É QUEM/ CONTATOS

Administrador Regional

Raphael Assunção

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6906

E-mail: raphael.assuncao@sia.df.gov.br

Currículo: Raphael Assunção 

 

Chefe de Gabinete

Tony Machado

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6925

E-mail: tony.junior@sia.df.gov.br

Currículo: Tony Machado

 

Ouvidoria 

Chefe: Michelle Pinheiro

Telefone: 3550-6327/ Ramal: 6910

E-mail: ouvidoria@sia.df.gov.br

Currículo: Michele Pinheiro

 

Assessora Técnica- ASTEC

Chefe: Giselle Fernandes Vieira

E-mail: giselle.vieira@sia.df.gov.br

Currículo: Giselle Vieira

 

Assessoria de Planejamento- ASPLAN

Chefe: Leonardo Santana 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6912

E-mail: leonardo.santana@sia.df.gov.br

Currículo: Leonardo Santana

 

Assessoria de Comunicação Social- ASCOM

Chefe: Viviane Fortes

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6942

E-mail: viviane.fortes@sia.df.gov.br

Currículo: Viviane Fortes

 

Coordenação de Administração Geral- COAG

Coordenadora: Lenimar Ferreira

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6907

E-mail: lenimar.caetano@sia.df.gov.br

Currículo: Lenimar Ferreira

 

Coordenação Executiva- COEX

Coordenadora: Alcineide Barros 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6938

E-mail: alcineide.barros@sia.df.gov.br

Currículo: Alcineide Barros

 

Diretoria de Articulação- DIART

Diretor: Josino Neto 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6929

E-mail: diart@sia.df.gov.br

Currículo: Josino Neto

 

Diretoria de Aprovação e Licenciamento– DIALIC

Natan Paulo Diógenes 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6909

E-mail:natan.diogenes@sia.df.gov.br

Currículo: Natan Paulo

 

Gerência de Administração– GEAD

Gerente: Marcelo Alves

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6935

E-mail: marcelo.sousa@sia.df.gov.br

Currículo: Marcelo Sousa

 

Gerência de Orçamento e Finanças– GEOFIN

Gerente: Abigail Ponte 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6932

E-mail: abigail.ponte@sia.df.gov.br

Currículo: Abigail Ponte

 

Gerência de Pessoas– GEPES

Gerente: Luiz Gustavo Costa 

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6921

E-mail: luiz.gustavo@sia.df.gov.br

Currículo: Luiz Gustavo

 

Diretoria de Obras– DIROB

Diretor: Gabriel Ximenes

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6927

E-mail: gabriel.xmoraes@sia.df.gov.br

Currículo: Gabriel Ximenes

 

Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo– PROTOCOLO / ARQUIVO

Chefe: Silvia Miranda

Telefone: 61 3550-6327/ Ramal: 6911

E-mail: protocolo@sia.df.gov.br

Currículo: Silvia Miranda

 

Atualizado em setembro/2023.

Neste espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

Custo

Gratuito.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone:
 61 3550-6327
Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

Serviço de Protocolo da Administração do SIA
Requerimento para Assuntos Diversos
 
O interessado deverá preencher a solicitação de acordo com o assunto a ser tratado.
É necessário anexar cópia do RG, e procuração se for o caso. Toda a documentação será encaminhada à Assessoria Especial do Gabinete.
Horário de Atendimento: 8h às 18h, em dias úteis
Atendimento telefônico: 3550-6327
 
Requerimento Para Aprovação de Projeto
Este requerimento será encaminhado a CAP e deverá ser Preenchido pelo interessado solicitando a aprovação e anexando os documentos seguintes:
  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente (cópia autenticada);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Documentos Pessoais;
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura;
 
Requerimentos Padrão Para Fins de Alvará de Construção
 
O interessado deverá preencher e anexar a seguinte documentação:
  • Taxa de execução de obra ou NADA Consta AGEFIS;
  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente reconhecido (cópia autenticada);
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura, um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Um jogo de cópias de projeto de prevenção de incêndio aprovado, quando previsto a legislação específica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal/CBMDF. O interessado deverá entregas as Plantas até 60 dias após a expedição do Alvará
 
Requerimento Para Carta de Habite-se
 
Deverá  ser  preenchido  pelo  interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:
  • Declaração de Aceite da CEB;
  • Declaração de Aceite da CAESB;
  • Nada consta da AGEFIS
  • Um jogo projetos de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone)
 
Requerimento de Demolição
 
O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.
  • Preenchido pelo interessado e anexado a seguinte documentação:
  • ART registrada no CREA/DF;
  • Taxa de Demolição AGEFIS
  • Planta Arquitetônica.
 
Entrada Para Alvarás de Funcionamento
 
O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.
 
Vistas e Cópias de Processos
 
O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO       PARA        ASSUNTOS       DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:
  • Documento de Identificação com foto;
  • Caso não seja o proprietário, é solicitado que apresente Carta de Preposto, Procuração específica para representar o interessado em órgãos e repartições públicas;
  • Trazer documentos originais e cópias para serem anexados ao processo para fins de futuros esclarecimentos;
  • No caso de solicitação de cópias, o interessado deverá procurar o protocolo da Administração Regional do SIA.
  • Ressalta-se que a solicitação de cópia do processo é autorizada pela Assessoria Técnica.
  • Após autorização, será designado um servidor para acompanhar o interessado para tirar cópia da planta.
O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas. 
 
Manutenção e Limpeza Urbana
 
Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.
 
Formas de Acesso

Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:

  • Por meio do telefone: 162
  • Ouvidoria da Administração do SIA- trecho 08 – Lotes 125/135 ou no telefone 162 ou site: participa.df.gov.br
  • Telefone: 61 3550-6327
  • Ofício protocolado na Administração
 
Licenciamento para Funcionamento de Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras
  1. Alvará de Construção;
  2. Documentos e Requisitos Necessários
 
Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de comunicação: presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08h às 18h
  • Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Croqui da área;
  • Documento do interessado
  • Pagamento da taxa de área pública.
 
b) Emissão de Carta Habite-se
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Carta de aceite da Caesb;
  • Projeto de instalação e fundação;
  • Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
  • Taxa e nada consta da AGEFIS.
  • Aceite da CEB
  • Declaração Corpo de Bombeiro
  • Declaração NOVACAP
  • Certidão de ônus
  • RIT – Relatório de impacto de transito
  • Vistoria da AGEFIS
  • Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08 às 18h

c) Emissão de Taxa para utilização de área pública
 
• Documentos e Requisitos Necessários
Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.
  • Prazo de Execução: 02 dia
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
  • Horário: 08 às 18h
  • Autorização de demolição
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Horário: 08h às 12h
 
NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas 
 
Horário de Atendimento: 08 às 18h
a) Consulta Prévia;
*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.
  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone, pessoalmente ou site: participa.df.gov.br
  1. Licença/Alvará de funcionamento
Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
 
c) Licença Eventual
*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado
na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
 
NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico
  1. Levantamento de Cota de Soleira;
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial b) Desenho Técnico
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 07 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial ou site: participa.df.gov.br
c) Levantamento Topográfico/Demarcação

  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial
Gerência de Obras – GEOB
*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via ouvidoria – 162 ou presencial ou site: participa.df.gov.br
  • Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
  • Horário: 08h às 18h.
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A LAI regulamentou o acesso à informação pública no Distrito Federal e atribuiu a todos os Órgãos e Entidades a responsabilidade de disponibilizar de forma proativa, na internet, um conjunto mínimo de informações. Essa disponibilização é chamada de Transparência Ativa.

No Distrito Federal, esse direito é regulamentado pela Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012, elaborada nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

A Lei de Acesso à Informação – LAI estabelece procedimentos e prazos para que todos os órgãos públicos prestem informações aos cidadãos, seja por meio da Internet ou por meio do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, que funcionam nas ouvidorias do GDF.

Nesta seção, é possível consultar dados sobre o funcionamento do órgão, ações, programas, despesas, contratos, servidores, dentre outros. Além disso, o GDF disponibiliza para consulta o Portal da Transparência do Distrito Federal.

Caso não encontre no site do órgão ou no Portal da Transparência a informação que procura, faça um pedido ao Serviço de Informações ao Cidadão por meio do brasilia.df.gov.br/sistema-e-sic/

Caso não busque uma informação e queira somente fazer uma sugestão, elogio, crítica ou reclamação, saiba como aqui.

 

 

Estrutura da Administração Regional do SIA

DECRETO Nº 38.094 de 28 de março de 2017 aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do DF e dá outras providências.

Regimento interno: (Decreto nº 38.094)

Decreto nº 38.326 (Altera o Decreto nº 38.094)

Decreto 38.632 (Altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094).

Cria a Região Administrativa do SIA: LEI-DF-03618-2005 – criação da RA XXIX.

 

1. GABINETE

1.1 Chefia de Gabinete

1.2 Ouvidoria

1.3. Assessoria de Planejamento – ASPLAN

1.4. Assessoria Técnica – ASTEC

1.5. Assessoria de Comunicação – ASCOM

 

2. Coordenação de Administração Geral – COAG

2.1.1   Gerência de Administração – GEAD

2.1.2 Gerências de Pessoas – GEPES

2.1.3. Gerência de Orçamento e Finanças – GEOFIN

2.2.1 Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo

2.2.2. Núcleo de Material e Patrimônio – NUMAP

2.2.3. Núcleo de Informática – NUINF

 

3. Coordenação Executiva- COEX

3.1. Diretoria de Obras – DIROB

3.1.1. Gerência de Execução de Obras – GEOB

3.1.2. Gerência de Manutenção e Conservação – GEMAC

3.2. Diretoria de Aprovação e Licenciamento

3.2.1. Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas – GELOE

3.2.2. Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – GEAPRO

 

3.3. Diretoria de Articulação – DIART

3.3.1. Gerência de Desenvolvimento Econômico e Gestão do Território – GETEDEC

3.3.2. Gerência de Políticas Sociais, Cultura, Esporte e Lazer

 

Para ter acesso ao organograma da Administração clique no link abaixo:

 Organograma

 

 

 

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