Requerimento Para Carta de Habite-se
Deverá ser preenchido pelo interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:
Requerimento de Demolição
O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.
Entrada Para Alvarás de Funcionamento
O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.
Vistas e Cópias de Processos
O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO PARA ASSUNTOS DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:
O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas.
Manutenção e Limpeza Urbana
Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.
Formas de Acesso
Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:
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Por meio do telefone: 162
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Ouvidoria da Administração do SIA- trecho 08 – Lotes 125/135 no telefone 162 ou site: participa.df.gov.br
Licenciamento para Funcionamento de Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras
Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.
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Prazo de Execução: 10 dias
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Mecanismo de comunicação: presencial ou site: participa.df.gov.br
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Horário: 08h às 18h
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Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão;
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Croqui da área;
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Documento do interessado
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Pagamento da taxa de área pública.
– Emissão de Carta Habite-se
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão;
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Carta de aceite da Caesb;
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Projeto de instalação e fundação;
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Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
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Taxa e nada consta da AGEFIS.
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Aceite da CEB
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Declaração Corpo de Bombeiro
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Declaração NOVACAP
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Certidão de ônus
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RIT – Relatório de impacto de transito
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Vistoria da AGEFIS
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Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
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Prazo de Execução: 10 dias
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
– Emissão de Taxa para utilização de área pública
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Documentos e Requisitos Necessários
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Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.
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Prazo de Execução: 02 dia
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Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
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Autorização de demolição
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Documentos e Requisitos Necessários
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Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.
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Prazo de Execução: 05 dias
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas
Horário de Atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.
Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.
*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado
na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.
NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico
– Levantamento de Cota de Soleira
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 7 dias
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Mecanismo de Comunicação: Presencial
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Desenho Técnico
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 07 dias
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– Levantamento Topográfico/Demarcação
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Requerimento Padrão
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Prazo de Execução: 05 dias
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Mecanismo de Comunicação: Presencial
Gerência de Obras – GEOB
*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.
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Prazo de Execução: 10 dias
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Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
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Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h, em dias úteis.
Atualizado em 26/04/2024 às 11h17
