Administração Regional do Sia

Para capacitar a população a respeito do controle de acessos em condomínios do Distrito Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promove o 1º Seminário de Direito Urbanístico: Loteamento de Acesso Controlado e Condomínio de Lotes – Muros e Guaritas. Os debates ocorrerão hoje, 4 de junho, das 8h30 às 17h30, no auditório do Museu Nacional da República Honestino Guimarães.

O seminário é aberto ao público e tem participação gratuita. O credenciamento será feito no dia do evento, às 8h30, no Museu Nacional. Não é necessária inscrição prévia. Podem participar síndicos, moradores de condomínios e interessados no assunto em todo o território. Para tratar do tema, foram convidados palestrantes com atuação na área no Distrito Federal e em São Paulo. O encontro vai oferecer subsídio aos participantes para a revisão do Decreto 39.330, de 12 de setembro de 2018.

Também conhecida como Decreto de Muros e Guaritas, a norma teve o prazo de adequação estendido para 17 de setembro. O objetivo é que a Secretaria, em parceria com a sociedade, faça adequações à legislação. Responsável pela abertura do seminário, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, destaca a importância do amplo debate com a comunidade. “ O evento permitirá à população conhecer melhor os conceitos, os modelos de condomínios e de que forma isso será tratado na nova legislação que será debatida com a sociedade ”, defendeu.

Serão quatro painéis — dois de manhã e dois à tarde — de 45 minutos, com 30 minutos de debate cada um. “ Convidamos profundos conhecedores da área e de temas correlatos à matéria para que seja possível fazer um debate de alto nível em relação às dúvidas da população ”, destacou o subsecretário de Parcelamentos e Regularização Fundiária, Marcelo Vaz.

Entre os palestrantes estão o consultor legislativo do Senado Federal Carlos Eduardo Elias de Oliveira, e os advogados Beatriz Zancaner Costa e Mauro Faustino, do escritório Zancaner, Salla e Faustino.