Administração Regional do Sia

É o documento emitido pela administração regional que atesta a conclusõ de obra particular. Para isso, é necessário atestar que a obra foi executada de acordo com o projeto aprovado e de acordo com as normas das empresas fornecedoras de água e esgoto.

Documentos

Carta de Habite-se Comercial

• Requerimento Padrão;
• Laudo de Vistoria da Agefis;
• Certidão Negativa de Débitos – Agefis;
• Taxa de Fiscalização de Obras;
• Taxa de Expediente – Cód 3573 (Em caso de desarquivamento);
• Alvará de Construção;
• Guia de Controle e Fiscalização de Obras;
• Carta de Aceite para afins de Habite-se da CEB;
• Carta de Aceite para fins de Habite-se  da Caesb;
• Declaração para Habite-se da Novacap;
• Laudo aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar/Distrito Federal (CBMDF);
• Concessão de uso de direito real de uso;
• Um jogo de Projeto Elétrico;
• Um jogo de Projeto Telefônico;
• Um jogo de Projeto Hidrossanitário;
• Um jogo de Projeto Cálculo Estrutural;
• Um jogo de Projeto Prevenção Contra Incêndio (Aprovado);
   

Carta de Habite-se Residencial

• Requerimento Padrão;
• Relatório de Vistoria da Fiscalização – Agefis;
• Taxa de Execução de Obras – Agefis;
• Alvará de Construção;
• Guia de Controle e Fiscalização de Obras;
• Carta de Aceite para fins de Habite-se da Caesb;
• Um jogo de Projeto Elétrico;
• Um jogo de Projeto Telefônico;
• Um jogo de Projeto Hidrossanitário;
• Um jogo de Projeto Cálculo Estrutural;
• Levantamento Topográfico;

Custos

Pagamento de taxa de desarquivamento apenas nos casos em que o processo já esteja arquivado, através de DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF.

Pagamento de Taxa de Execução de Obras na Agefis, nos casos de Habite-se Residencial.

Pagamento de Taxa de Fiscalização de Obras na Agefis, nos casos de Habite-se Comercial.

Forma de solicitação do serviço 

Presencialmente na Agefis (Agência de Fiscalização do DF)

Etapas e prazos

• Após a construção ser concluída, você pode solicitar a Carta de Habite-se. O proprietário do imóvel faz a requisição junto à Agefis, que providenciará uma vistoria no imóvel para atestar que a construção foi feita de acordo com o projeto aprovado.
   
• Após a chegada do Laudo de Vistoria da Agefis, com o respectivo deferimento quanto a edificação estar de acordo com o Alvará de Construção, e as documentações complementares forem atendidas, a administração tem dois dias para a entrega da Carta de Habite-se.
   

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

Endereço da Administração Regional do SIA

SIA trecho 08 – Lotes 125/135

Estacionamento para carros e motos.  Próximo à  Feira dos Importados.

Normas e Regulamentações

• Lei 2.105/98
• Decreto 19.915/98