28 de novembro

GDF - Administrações Regionais
10/06/21 às 9h15 - Atualizado em 10/08/21 às 11h36

BASE JURÍDICA

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A Administração Regional do SIA, bem como as demais Administrações que não possuem um Regimento Interno próprio são regidas pelo Decreto nº 16.247 de dezembro de 1994.

Decreto-Nº-38.094-28.03.2017-1

Cria a Região Administrativa do SIA.

LEI-DF-03618-2005 – criação da RA XXIX

A base jurídica para realização das ações da Administração Regional é composta por:

LEIS

 

DECRETOS

 

Atualizado em junho/ 2021.

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