26 de setembro

GDF - Administrações Regionais

CARTA DE SERVIÇOS

CARTA DE SERVIÇOS DO SIA AO CIDADÃO

Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento de controle social que facilita a sua participação nas ações e programas do Governo do Distrito Federal. Nela você encontrará informações claras e acessíveis sobre os serviços prestados por cada órgão e entidade Distrital. Bem informado, você poderá avaliar os compromissos assumidos pelo Governo em relação aos serviços que presta. Após sua leitura, solicite, questione e colabore. As informações irão facilitar seu dia a dia.

No menu ao lado você encontrará a Carta de Serviços ao Cidadão do SIA nas versões completa, folder e cartaz.

Caso queira conhecer as demais Cartas de Serviços, acesse o Portal do Governo de Brasília.

VERSÃO COMPLETA

  

  

 

FOLDER
CARTAZ

cartaz sia

SERVIÇOS E PRODUTOS OFERTADOS

Serviço de Protocolo da Administração do SIA

Requerimento Para Assuntos Diversos

  • O interessado deverá preencher a solicitação de acordo com o assunto a ser tratado.
  • É necessário anexar cópia do RG, e procuração se for o caso. Toda a documentação será encaminhada à Assessoria Especial do Gabinete.
  • Horário de Atendimento: 8h às 18h, em dias úteis
  • Atendimento telefônico: 3403.6900

Requerimento Para Aprovação de Projeto

Este requerimento será encaminhado a CAP e deverá ser Preenchido pelo interessado solicitando a aprovação e anexando a seguinte

  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente (cópia autenticada);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Documentos Pessoais;
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura;

 

Requerimentos Padrão Para Fins de Alvará de Construção

O interessado deverá preencher e anexar a seguinte documentação:

  • Taxa de execução de obra ou NADA Consta AGEFIS;
  • Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registro de Imóveis ou Contrato com a Administração pública ou documento por ela formalmente reconhecido (cópia autenticada);
  • Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura, um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone);
  • Uma via ART responsável técnico pela obra e de autoria dos projetos, registrada no CREA/DF;
  • Um jogo de cópias de projeto de prevenção de incêndio aprovado, quando previsto a legislação específica do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal/CBMDF. O interessado deverá entregas as Plantas até 60 dias após a expedição do Alvará.

Requerimento Para Carta de Habite-se

Deverá  ser  preenchido  pelo  interessado solicitando o desarquivamento do processo ou a localização do mesmo. Caso tenha sido enviado para a CAP – Central de Aprovação de Projeto, a Administração solicita a devolução do mesmo para fins de liberação de Carta de Habite-se. Anexar também os seguintes documentos:

  • Declaração de Aceite da CEB;
  • Declaração de Aceite da CAESB;
  • Nada consta da AGEFIS
  • Um jogo projetos de instalações prediais (elétrica/hidráulica/ telefone)

Requerimento de Demolição

O requerimento de Demolição pode ser solicitada na CAP e na própria Administração do SIA, porém, será encaminhado a CAP.

  • Preenchido pelo interessado e anexado a seguinte documentação:
  • ART registrada no CREA/DF;
  • Taxa de Demolição AGEFIS
  • Planta Arquitetônica.

Entrada Para Alvarás de Funcionamento

O interessado deverá realizar a conferência dos documentos necessários para o pedido de Alvará de Funcionamento na NULAE/ GELIC nesta Administração Regional. O mesmo se dirige ao Protocolo para autuação, onde será informado o número do processo e telefone da Gerência para acompanhamento do trâmite.

Vistas e Cópias de Processos

O interessado preencherá o REQUERIMENTO PADRÃO       PARA        ASSUNTOS       DIVERSOS solicitando a pesquisa no arquivo e informando o número ou endereço a que se refere o processo e se pretende tirar cópias do mesmo, e de acordo com a Lei 12.527, conhecida como a Lei de Acesso à Informação Pública, o cidadão tem direito a solicitar informações pertinentes aos órgão públicos desde que não sejam sigilosas, diante disso, para que faça vistas a um processo é solicitado ao interessado que apresente a seguinte documentação:

  • Documento de Identificação com foto;
  • Caso não seja o proprietário, é solicitado que apresente Carta de Preposto, Procuração específica para representar o interessado em órgãos e repartições públicas;
  • Trazer documentos originais e cópias para serem anexados ao processo para fins de futuros esclarecimentos;
  • No caso de solicitação de cópias, o interessado deverá procurar o protocolo da Administração Regional do SIA.
  • Ressalta-se que a solicitação de cópia do processo é autorizada pela Assessoria Técnica.
  • Após autorização, será designado um servidor para acompanhar o interessado para tirar cópia da planta.

O interessado arca com as custas das cópias caso exceda o número máximo de 50 laudas, bem como, cópias de Plantas. 

 

Manutenção e Limpeza Urbana

*Consiste na conservação das vias, calçadas e canteiros, bem como retirada de resíduos sólidos depositados em locais impropriados. Esses serviços serão prestados à comunidade do SIA sem nenhum custo. No tocante ao depósito de resíduos sólidos em local inadequado, embora a Administração Regional providencie a retirada, este não deverá voltar a ocorrer, sob pena de notificação e aplicação de multa. A Administração definiu que os resíduos sólidos serão encaminhados para o lixão da Estrutural. Além disso, serão realizadas campanhas de fiscalização e conscientização da população sobre o tema.

Formas de Acesso

Para ter acesso ao serviço, o cidadão entra em contato com a Administração por meio dos seguintes canais:

  • Por meio do telefone: 162
  • Ouvidoria da Administração do SIA trecho 08 – Lotes 125/135
  • Alô Administrador – Telefone: 3403.6900
  • Oficio protocolado na Administração

Licenciamento     Para      Funcionamento      de  Atividades Econômicas ou de Atividades Sem Fins Lucrativos NULIO – Núcleo de Licenciamento de Obras

  1. Alvará de Construção;
  • Documentos e Requisitos Necessários

*Requerimento, taxa de execução de obra ou nada consta da AGEFIS: Título de propriedade do imóvel registrado em Cartório de Registros; Dois jogos de cópias dos projetos de arquitetura; um jogo de fundação e um jogo de instalações prediais (telefônica, hidrossanitárias, elétrica); uma via do ART ou RRT do responsável técnico pela obra.

  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de comunicação: presencial
  • Horário: 08h às 18h
  • Autorizações diversas para utilização de área pública (eventual);
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Croqui da área;
  • Documento do interessado
  • Pagamento da taxa de área pública.
  •  
  • b) Emissão de Carta Habite-se
  • Documentos e Requisitos Necessários
  • Requerimento padrão;
  • Carta de aceite da Caesb;
  • Projeto de instalação e fundação;
  • Escritura registrada em Cartório de Imóveis;
  • Taxa e nada consta da AGEFIS.
  • Aceite da CEB
  • Declaração Corpo de Bombeiro
  • Declaração NOVACAP
  • Certidão de ônus
  • RIT – Relatório de impacto de transito
  • Vistoria da AGEFIS
  • Em caso de projeto acima de 1000.00m², será obrigatório a exposição de uma obra de arte
  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial.
  • Horário: 08 às 18h

c) Emissão de Taxa para utilização de área pública

• Documentos e Requisitos Necessários

*Termo de permissão de uso; pagamento da taxa de utilização de área pública.

  • Prazo de Execução: 02 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
  • Horário: 08 às 18h
  1. Autorização de demolição
  • Documentos e Requisitos Necessários

*Requerimento padrão; ART ou RRT do responsável técnico pela demolição; cópia do documento do proprietário; cópia da certidão de ônus ou da Carta de Habiti-se.

  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone ou presencial.
  • Horário: 08h às 12h

NULAE – Núcleo de Licenciamento de Atividades Econômicas – 3403.6909 3403.6916

Horário de Atendimento: 08 às 18h

a) Consulta Prévia;

*Solicitação pelo site da Administração Regional, na área de Consulta Prévia para Licença de Funcionamento.

  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via telefone, pessoalmente ou Internet (admsiaxxixnulae@gmail.com).
  1. Licença/Alvará de funcionamento

*Requerimento padrão, consulta prévia deferida; documentos do interessado ou procurador; procuração, contrato social; contrato de locação; declarações de responsabilidade; vistorias; CNPJ; nada consta da AGEFIS; comprovante de pagamento de TFE, CFDF(Inscrição Estadual) entre outros.

  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial

 

c) Licença Eventual

*Requerimento padrão; oficio protocolado na Vara de Infância e Juventude; ofício protocolado

na Secretaria de Segurança Pública do DF; autorização de utilização de área ou documento de posse do imóvel; cópia do contrato social; certidão da Receita Federal; certidão da Secretaria de Fazenda; nada consta da AGEFIS; taxa de funcionamento do estabelecimento; CNPJ, CPF e RG; memorial descritivo dos eventos; croqui do local do evento; termo de declaração de responsabilidade, declaração da defesa civil e bombeiro, entre outros, dependendo do tipo de evento.

  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial

NUTOP – Núcleo de Topografia e Desenho Técnico

  1. Levantamento de Cota de Soleira;
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 7 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial b) Desenho Técnico
  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 07 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial

c) Levantamento Topográfico/Demarcação

  • Requerimento Padrão
  • Prazo de Execução: 05 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Presencial

Gerência de Obras – GEOB

*Solicitação de serviços de recolhimento de entulho; poda; tapa buraco; recolhimento de galhos, através de requerimento padrão.

  • Prazo de Execução: 10 dias
  • Mecanismo de Comunicação: Via ouvidoria – 162 ou presencial
  • Endereço: SIA trecho 08 – Lotes 125/135 – CEP: 71.205-080
  • Horário: 08h às 18h

 

 

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